A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Agora, a proposta será apreciada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o PL 1.087/2025 com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O que muda
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Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendimentos mensais de até R$ 3.036.
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Com a nova regra, quem ganhar até R$ 5 mil receberá desconto que zera o imposto (até R$ 312,89 por mês).
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Para aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, será concedido um desconto parcial de até R$ 978,62.
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Estima-se que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.
Compensação da renúncia fiscal
Para cobrir a perda estimada de R$ 25,8 bilhões nos cofres públicos, o projeto propõe tributações adicionais:
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Incidência de até 10% de IR sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas quando superarem R$ 50 mil mensais.
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A alíquota máxima não será aplicada para quem já paga o IR na faixa superior de 27,5%.
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A tributação progressiva recairá sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com uma parcela maior para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão.
Segundo o relator do PL, deputado Arthur Lira (PP-AL), haverá ainda uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Reações e críticas políticas
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa um “dia histórico” para o Parlamento e para as famílias brasileiras. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a proposta representa um passo rumo à justiça tributária, aliviando o peso sobre os mais pobres e a classe média.
Por outro lado, parlamentares como Gilson Marques (NOVO-SC) criticaram a medida, alegando que os recursos arrecadados “não irão para os mais pobres” e acusando o governo de populismo. O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) questionou o caráter estrutural da medida, afirmando que não resolve os problemas da alta carga tributária que recai sobre os menos favorecidos.
Outros pontos polêmicos incluem a tributação de lucros e dividendos para empresas que pagam a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil mensais. O projeto estabelece que lucros distribuídos até o ano-calendário de 2025 estarão isentos dessa nova cobrança, se aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Próximos passos
Agora a proposta segue para o Senado, que poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto antes de ele retornar para sanção presidencial. Somente após esse trâmite, se sancionada pelo presidente, as novas regras poderão entrar em vigor.
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