Do total liberado, R$ 4.140.082,15 foram aplicados na quitação de licenças prêmios convertidas em pecúnia, enquanto R$ 2.923.938,60 correspondem a verbas rescisórias. O benefício está assegurado pela Lei nº 68/92, art. 123, que prevê três meses de licença remunerada a cada cinco anos de efetivo serviço prestado, podendo ser convertida em valores financeiros quando não usufruída.
Além do cumprimento da legislação, a administração estadual tem superado as metas estabelecidas no acordo sindical negociado entre o governo e as entidades representativas da Educação. O compromisso firmado assegura um pagamento mínimo de R$ 600 mil mensais em licenças prêmios em pecúnia, valor que vem sendo ultrapassado pela atual administração.
Com ações como essa, o governo de Rondônia consolida políticas públicas que priorizam a valorização dos profissionais da Educação, reforçando o papel estratégico da categoria no desenvolvimento do estado.
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