Senador propõe PEC 22/2025 para corrigir contradições na lei e garantir segurança jurídica e infraestrutura aos caminhoneiros
O senador Jaime Bagattoli (PL), autor da PEC 22/2025, participou de reunião da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) para discutir mudanças na fiscalização de excesso de peso e na jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Bagattoli destacou que o Brasil continua sendo predominantemente rodoviário e que a aplicação da lei atual impacta diretamente o chamado “custo Brasil”. “Hoje, a lei ampliou a rede de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), mas quase uma década depois, esses pontos praticamente não existem em muitos trechos do país. Mesmo assim, os caminhoneiros continuam sendo multados por não terem onde parar”, explicou.
A PEC 22/2025 institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional, buscando corrigir a contradição entre obrigações rigorosas e a falta de infraestrutura mínima decorrente da “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada em 2015.
“Estamos falando de profissionais que são seres humanos e que mantêm este país em movimento. Já passou da hora de garantirmos segurança jurídica e uma infraestrutura digna que respeite e proteja eles”, afirmou Bagattoli.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com relatoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), que já apresentou relatório favorável à matéria.
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