Obra terá contrapartida municipal e totaliza mais de R$ 850 mil, reforçando a rede de proteção da infância e adolescência.
O governo de Rondônia destinou R$ 600 mil para a construção da nova sede do Conselho Tutelar em Guajará-Mirim, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (Diof) de 2 de setembro. A obra contará ainda com contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 254.907,91, totalizando um investimento de R$ 854.907,91.
Estrutura e fortalecimento da rede
Coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a iniciativa tem como objetivo garantir condições adequadas de acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes. O espaço vai assegurar o cumprimento das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O governador Marcos Rocha destacou a importância da obra:
“O fortalecimento dos Conselhos Tutelares no estado representa mais dignidade e segurança para as crianças e adolescentes, além de melhores condições de trabalho para os conselheiros.”
Expansão pelo estado
Segundo a secretária da Seas, Luana Rocha, o projeto em Guajará-Mirim integra um conjunto de ações para ampliar a rede de proteção.
“Já foram formalizados 15 convênios para construção de sedes próprias em Rondônia. Algumas estão em execução, como em Buritis, Corumbiara, Pimenta Bueno e Colorado do Oeste, e outras já foram entregues, como em Cujubim, inaugurada em 1º de julho de 2025, equipada e preparada para ampliar o acolhimento. Essa entrega faz parte do programa Criança Protegida, que fortalece a rede em todo o estado.”
Responsabilidade compartilhada
Com a inauguração da nova unidade, a Prefeitura de Guajará-Mirim será responsável pela manutenção e preservação do espaço, em parceria contínua com o governo estadual, garantindo o pleno funcionamento do serviço e o atendimento à população.
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