O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) anunciou a aprovação, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3872/2024.
A proposta apresentada por ele estabelece que produtores rurais não sejam penalizados por incêndios originados em propriedades vizinhas, quando não houver culpa ou participação do proprietário do imóvel atingido.
Segundo Mosquini, o texto busca evitar que embargos ou sanções ambientais recaiam sobre quem não deu causa ao problema.
O parlamentar classificou a aprovação como um passo importante para assegurar segurança jurídica e equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção rural.
De acordo com a declaração do deputado, “se o responsável pelo imóvel não teve culpa nem participação, ele não deve sofrer embargos ou sanções ambientais”.
Ele destacou ainda que a medida pretende dar mais tranquilidade a quem atua no campo com responsabilidade.
0 Comentários