Parlamentar acusa Fernando Máximo (União-RO) aponta interferência direta da empresa de Mark Zuckerberg no PL 2628
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou, na sexta-feira (15), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), acusando-o do crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.
O caso tem como base uma investigação jornalística do The Intercept, que apontou que duas emendas apresentadas por Máximo ao Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, teriam sido redigidas diretamente por Marconi Borges Machado, executivo da Meta e gerente de políticas públicas da empresa desde 2017.
O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe um conjunto de regras para plataformas digitais, incluindo a mitigação de exploração sexual e bullying, restrições de tempo de uso para menores, mecanismos de controle parental, limites à coleta de dados pessoais e penalidades para violações.
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| O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO) apresentou emendas que teria sido redigidas por executivo da Meta (Foto: Câmara dos Deputados) |
As emendas atribuídas a Machado, identificadas nos metadados como EMC 18/2025 e EMC 19/2025, alteram pontos centrais da proposta: uma elimina a obrigação de as plataformas divulgarem relatórios de moderação de conteúdo, alegando que “nem toda moderação se dá em razão de conduta que possa ter causado dano a menores”; a outra retira a possibilidade de aplicação de multas e sanções criminais às empresas.
Boulos: ‘Poder econômico das big techs corrompe o sistema político’
A representação de Boulos enfatiza que “ambas foram elaboradas para atender diretamente aos interesses da Meta, big tech controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger”. O documento reforça que Fernando Máximo “não possui atuação expressiva na área de tecnologia, dedicando-se em suas redes a pautas ligadas a pessoas com deficiência e apoio a Israel e a Bolsonaro, o que evidencia o caráter externo e direcionado de sua atuação no PL 2628”.
No texto, o parlamentar do PSOL sustenta que a conduta configura patrocínio de interesse privado perante a administração pública, em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Ele cita jurisprudências recentes do Supremo Tribunal Federal que afastam a aplicação da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição quando o ato não guarda relação com o exercício do mandato ou se trata de crime comum.
Um dos trechos destacados da representação aponta: “A atuação de um parlamentar que, utilizando sua influência, busca vantagens para terceiros em órgãos públicos ou projetos de lei […] configura crime de advocacia administrativa, passível de responsabilização independente da imunidade parlamentar”. Em outro ponto, o documento lembra que “a imunidade material não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, reforçando que há indícios de autoria e materialidade suficientes para abrir investigação.
Boulos também adota tom político na acusação: “Esse é um exemplo simbólico de como o poder econômico das big techs corrompe o sistema político. Em meio à discussão importantíssima sobre adultização nas redes, precisamos fazer valer as necessidades da sociedade brasileira, e não de meia dúzia de bilionários norte-americanos”.
O pedido feito à PGR solicita a instauração de inquérito policial, a apuração detalhada dos fatos e, ao final, o oferecimento de denúncia criminal contra Fernando Máximo, caso as suspeitas sejam confirmadas. A representação foi assinada por Boulos e por seu advogado, Ramon Arnús Koelle.
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