Após protocolado, o PL vai ter que seguir um rito.
Um vídeo divulgado no perfil do prefeito Hildon Chaves (UB), nas redes sociais, informa que o encaminhamento de um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores de Porto Velho, que regulariza áreas de terras de pequenas fazendas e de chácaras. A “boa nova”, conferida na tarde de hoje (11), segundo o prefeito, vai garantir segurança para os proprietários de áreas de recreios entre 1 mil m2 quadrados até 20 mil m2.
“A lei é aguardada há muito tempo pela população, uma parte expressiva da nossa população, propõe regularização fundiária das áreas de recreio dos pequenos sítios. Nós sabemos que a população da nossa capital tem muito apreço ao convívio com as áreas rurais e até hoje nós não tínhamos uma regulamentação dessas áreas”, informou.
Segundo o prefeito, ao passar pelo crivo dos vereadores, ou seja, com aprovação desse projeto, “nós poderemos regularizar áreas a partir de 1.000 m2, então essas pequenas chácaras que estavam sem regulamentação a partir de agora serão regularizadas”.
Após protocolado, o PL vai ter que seguir um rito. Passará pelas comissões pertinentes e em seguida, passará pelo crivo dos vereadores. Dependendo do assunto e do grau de importância, a matéria pode ter análise mais profunda, o que requer mais tempo dos edis.
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