Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia acolhe argumentos da defesa de Valteir Queiroz e determina análise.
Na última segunda-feira (24), uma decisão judicial trouxe novos desdobramentos no processo de afastamento do prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz (União Brasil). A Justiça identificou indícios de irregularidades nesse afastamento, levando a Câmara Municipal a agendar uma sessão extraordinária para a terça-feira (25) com o objetivo de decidir pela cassação ou não do prefeito.
Contudo, antes que a sessão pudesse ocorrer, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) interveio temporariamente, suspendendo o processo em andamento na comissão da Câmara de Vereadores, que poderia levar à cassação do prefeito.
O afastamento de Valteir Queiroz das funções do cargo ocorreu devido a suspeitas de irregularidades após uma operação realizada pela Polícia Civil. Diante das argumentações apresentadas pela defesa do prefeito, a Justiça acatou os pedidos e determinou a suspensão temporária do processo de cassação.
O desembargador responsável pelo caso considerou a existência de indícios que apontam para possíveis falhas processuais e a falta de contraditório e ampla defesa ao prefeito durante o procedimento de afastamento. Em virtude disso, o magistrado ordenou a imediata suspensão do processo e de todos os atos da comissão até que todas as alegações da defesa sejam devidamente analisadas e esclarecidas.
Esse desdobramento na situação política de Candeias do Jamari mantém a população em suspense, com todos acompanhando atentamente os desdobramentos do caso. Enquanto a suspensão temporária trouxe alívio momentâneo para o prefeito afastado, a Câmara Municipal aguardará novas orientações para decidir se continuará ou não o processo de cassação.
É essencial ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, é garantido ao prefeito o direito à ampla defesa. A suspensão temporária da cassação permitirá que todas as questões levantadas pela defesa sejam minuciosamente analisadas, assegurando um julgamento justo e imparcial.
Operação
Em 14 de junho, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), realizou a 2ª fase da Operação Articulata. A operação cumpriu medidas cautelares, incluindo três mandados de busca e apreensão em residências, além do afastamento do cargo do prefeito municipal de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz.
Essa ação foi o resultado de uma investigação conduzida no âmbito do Inquérito Policial nº 02/2021-DECOR, que apontou para má administração de recursos públicos pela gestão atual da prefeitura de Candeias do Jamari, envolvendo fraudes em licitações e não execução de contratos públicos. As ilegalidades foram realizadas por agentes públicos e empresários em conluio.
As diligências continuam em andamento e têm como objetivo reforçar as provas do inquérito policial, visando ao ressarcimento ao erário e à individualização das condutas de todos os envolvidos nas práticas delitivas.
Denominada de "Articulata", a operação recebeu esse nome devido à articulação promovida entre agentes públicos e empresários para prejudicar a livre concorrência em processo licitatório e, posteriormente, não cumprir o contrato em razão dos valores inexequíveis.
A continuidade das investigações revelou a ocultação de valores recebidos de forma indevida para a aquisição de animais-gado, dissimulados em nome de terceiros, caracterizando o crime de Lavagem de Dinheiro.
É relevante destacar que todas as medidas solicitadas pela autoridade policial foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, incluindo o afastamento do prefeito municipal, resultado das diligências desencadeadas após a primeira fase da operação.
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