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A Prefeitura de Porto velho
lançou no último dia 03/04 um ``novo`` edital de parceria publica privada para
gestão integrada de resíduos sólidos do município. Atualmente a prefeitura de Porto velho paga
cerca de quatro milhões por mês para uma empresa realizar a coleta de lixo do
município e operar a lixeira municipal da vila princesa através de um acordo
judicial que venceu em 2014. O novo
contrato tem um desembolso previsto de mais de nove milhões por mês por um
prazo que pode chegar até 35 anos.
O edital estava suspenso pelo
tribunal de contas do estado, porem no final de fevereiro foi liberado pelo
conselheiro recém empossado Jailson Viana de Almeida com uma serie de ressalvas
e determinações. Entre as determinações feita pelo TCE estão:
·
Apresentação das Licença prévia dos locais onde serão
instalados o novo aterro sanitário, reordenamento da Vala de Resíduos do Aterro
do Jirau e da Lixeira Vila Princesa.
·
Os locais onde serão instalados os ecopontos
direcionado a matérias recicláveis na região metropolitana de Porto Velho.
·
Informação sobre as cooperativas destinatárias
dos resíduos gerados nos ecopontos e especificação da inclusão socioprodutiva e
capacitação das associações
Não se
sabe até então se as determinações foram cumpridas, se os valores apresentados
estão dentro do limite fiscal do município e se não surgiram novas
irregularidades no processo. A prefeitura não realizou nova audiência pública e
nem enviou o edital previamente ao TCE antes da nova publicação.
Os vereadores de Porto Velho deveriam ficar
vigilante com este processo igual ficaram com o tema do IPTU, o alto valor
firmado neste contrato pode deixar o município endividado e limitado para novos
investimentos que também são prioridades para os munícipes de Porto Velho.
Todos nós
sabemos que a questão do saneamento é de suma importância para população, mas
no atual cenário econômico que nosso pais está vivendo precisamos nos
reinventar e achar alternativas cada vez mais baratas.
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