 |
Publicada em 07/04/2023 às 12h49
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263) que questiona os critérios de distribuição das “sobras eleitorais”. Uma alteração a partir deste processo pode levar deputados à perda de mandato.
As “sobras eleitorais” são as vagas na Câmara que restam após a divisão pelo quociente eleitoral.
A ADI 7263 foi movida pelo PSB e pelo Podemos. PP e Rede também entraram com ações no Supremo questionando a lei de 2021 que restringe o acesso às sobras eleitorais a legendas que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%.
Segundo as ações, essas exigências ferem o pluralismo político e a igualdade de chances.
0 Comentários