Rondônia, 17 de Fevereiro de 2026
Entidades de São Miguel do Guaporé são beneficiadas com valores de Ação Civil Pública

Entidades de São Miguel do Guaporé são beneficiadas com valores de Ação Civil Pública


 Publicada em 10/04/2023 às 09h42

A Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, realiza ações sociais e de entrega de projetos contemplados com valores da ACP, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região.

O Lar de Idosos da entidade “Associação Beneficente São Francisco de Assis”, foi mais uma das instituições beneficiadas através dos projetos sociais da Justiça do Trabalho. O evento referente à "Justiça Solidária" ocorreu em 27 de março. 

Vários produtos foram entregues à instituição, como, material de limpeza, alimentos, gás de cozinha, galões de tinta para piso, e o valor da mão de obra da pintura. Os idosos atendidos na casa ganharam ovos de páscoa e roupa. Um café da tarde com a apresentação de música ao vivo, também fez parte da programação para alegrar os residentes do Lar de Idosos.

Foi feita ainda a entrega oficial e a inauguração do salão de eventos da Associação. A construção foi contemplada em um dos vários projetos realizados com valores da Ação Civil Pública de n. 0000753.70.2011.5.14.0061, ajuizada pelo MPT e PRT dos estados de Rondônia e Acre.  

A Associação Beneficente São Francisco de Assis, funciona na forma de casa lar, e atende seis idosos  entre 61 e 85 anos. Eles ficam sob os cuidados da família do Senhor José Marques dos Santos, que agora está sendo auxiliada por dois missionários.

Para o cuidador e mantenedor da Casa Lar, o local vai propiciar a socialização e integração dos idosos com a comunidade, além de ajudar a melhorar o estado de saúde dos mesmos.

A Vara do trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, realizou ainda no mesmo dia a entrega e inauguração da Sala de Fisioterapia, e uma estação de Energia Solar, à Associação

de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE) do município, no valor de R $246.084,85 (duzentos e quarenta e seis mil, oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

A fisioterapeuta, Samanta Cristina de Oliveira Silva, destacou a qualidade dos equipamentos entregues, e em especial a importância dos benefícios à saúde, com a intensificação do treino e a diversificação da terapia.

A estação de energia solar garante economia para a entidade e qualidade de vida aos alunos, funcionários e colaboradores,  ressaltou a diretora da entidade beneficente, Kátia Maria Ferreira.

O titular da VT de São Miguel do Guaporé, o juiz Wadler Ferreira, sua equipe e os  integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram da entrega dos benefícios. O evento contou também com a participação da Comunidade. 

O  juiz Wadler, ressaltou que a Justiça do Trabalho, acionada via Judicial pelo Ministério Público do Trabalho, por meio de ações coletivas, atua para buscar e promover a 

pacificação social.

O magistrado destacou ainda a importância de que as entidades e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, interessadas, mantenham atualizados seus cadastros para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações judiciais conduzidos pelo MPT.

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